O movimento “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ele foi desenvolvido em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006 e que, em 2022, completou 16 anos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com a Secretaria de Saúde, Polícia Militar e apoio da Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga, organizou palestras para tratar do assunto, pois todos os anos, neste mês, são realizados trabalhos que visam o engajamento da sociedade com a causa, desde o incentivo à denúncia até o combate efetivo da violência.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”

Casos de ameaça também podem ser denunciados?

Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.

Como posso denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através dos seus profissionais, está preparada para acolher as vítimas de violência, orientar e encaminhar aos órgãos de proteção.