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Legislação (Categorias)

Pasta Decreto 2017

Documentos

pdf Decreto nº 142-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Decreto nº 137-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Decreto nº 136-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Decreto nº 135-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Decreto nº 134-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Decreto nº 133-2017

136 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Decreto nº 132-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 452.789,95

pdf Decreto nº 131-2017

131 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 18.965,05

pdf Decreto nº 130-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 106.966,93

pdf Decreto nº 13-2017

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Dispõe sobre viagens e regulamenta o sistema de gratificações, adiantamentos e pagamentos de diárias de Agentes Polítios, Comissionadis, Detentores de Cargo de Confiança, Motoristas e Cargos análogos, pelos deslocamentos para fora da sed do Município a serviço da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

pdf Decreto nº 129-2017

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Dispõe sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal de Piedade de Caratinga, (UFPPC)

pdf Decreto nº 128-2017

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Decreta ponto facultativo, os dias 26/12/2017 á 29/12/2017 e dá outras providências.

pdf Decreto nº 127-2017

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Dispõe sobre a criação da Comissão Provisória de Processo Administrativo para apuração de fatos relacionados a Secretaria Municipal de Educação em fatos relacionados em ofício 072/2017 da Secretaria de Educação para o Gabinete do Prefeito nos termos dos artigos 162,163 da lei 038/97 Estatuto do Servidor Público Municipal de Piedade de Caratinga

pdf Decreto nº 125-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 60.079,82

pdf Decreto nº 124-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 42.966,06

pdf Decreto nº 123-2017

130 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 329.437,27

pdf Decreto nº 122-2017

133 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 24.700,00

pdf Decreto nº 121-2017

131 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 11.300,00

pdf Decreto nº 120-2017

140 downloads

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 6.466,03

pdf Decreto nº 119-2017

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 12,20

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Endereço

Av. Nossa Sra. da Piedade, 372 - Centro, 
CEP: 35325-000
Piedade de Caratinga - MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (33) 3323-8000
Email: contato@prefeiturapiedadedecaratinga.mg.gov.br