Acesso à informação

Acesso à Informação


Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Municipal nº 541-2021

Em Lei Ordinária 2021 42 downloads

pdf Lei Municipal nº 538-2021

Em Lei Ordinária 2021 30 downloads

pdf Lei Municipal nº 539-2021

Em Lei Ordinária 2021 36 downloads

pdf Lei Municipal nº 536-2021

Em Lei Ordinária 2021 33 downloads

pdf Lei Municipal nº 537-2021

Em Lei Ordinária 2021 35 downloads

pdf Lei Municipal nº 562-2021

Em Lei Ordinária 2021 33 downloads

pdf Lei Municipal nº 535-2021

Em Lei Ordinária 2021 29 downloads

pdf Lei Municipal nº 561-2021

Em Lei Ordinária 2021 33 downloads

pdf Lei Municipal nº 557-2021

Em Lei Ordinária 2021 31 downloads

pdf Lei Municipal nº 555-2021

Em Lei Ordinária 2021 35 downloads

pdf Lei Municipal nº 556-2021

Em Lei Ordinária 2021 31 downloads

pdf Lei Municipal nº 554-2021

Em Lei Ordinária 2021 37 downloads

pdf Lei Municipal nº 552-2021

Em Lei Ordinária 2021 32 downloads

pdf Lei Municipal nº 553-2021

Em Lei Ordinária 2021 35 downloads

pdf Lei Municipal nº 550-2021

Em Lei Ordinária 2021 35 downloads

pdf Lei Municipal nº 551-2021

Em Lei Ordinária 2021 38 downloads

pdf Lei Municipal nº 548-2021

Em Lei Ordinária 2021 35 downloads

logo rodape

Endereço

Av. Nossa Sra. da Piedade, 372 - Centro, 
CEP: 35325-000
Piedade de Caratinga - MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h
Telefone.: (33) 3323-8000
Email: contato@prefeiturapiedadedecaratinga.mg.gov.br