Prefeitura de Piedade de Caratinga

Prefeitura de Piedade de Caratinga

Diário Eletrônico, Legislação, Licitações, Contas Públicas, Convênios, Portal Transparência

Serviço de Informação ao Cidadão

E-SIC

O que é?

Como funciona?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Plano Plurianual - PPA (2018 à 2021)
Estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Municipal. Contem programas de governo municipal que atendam demandas prioritárias da população, pois é este plano que guia as iniciativas durante o mandato.
Clique aqui
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para o ano 2021
Estabelece quais serão as Metas e Prioridades para o ano seguinte. Esta Lei vai dizer quais são as despesas mais importantes que o Prefeito deve fazer a cada ano. Ela traz as regras para Elaborar, Organizar e Executar o Orçamento.
Clique aqui
Lei Orçamentária Anual - LOA
para o ano 2021
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as Receitas e fixas as Despesas do governo municipal. É uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas o ano de 2021.
Clique aqui
Previous
Next

Veja o vídeo e entenda um pouco melhor sobre a importância do Orçamento Público.
(PPA, LDO e LOA).

Telefone: (33)3323-8039
Av. Nossa Sra. da Piedade, 372 - Centro, Piedade de Caratinga - MG, CEP: 35325-000
E-mail: pmpiedadedecaratinga@hotmail.com

English English French French Portuguese Portuguese Spanish Spanish

você quem tem

43 anos acima

já pode vacinar

SECRETARIA DE SAÚDE DE PIEDADE DE CARATINGA INFORMA
Chegou a sua vez de vacinar contra COVID-19.
FAÇA O SEU AGENDAMENTO - na sua Unidade de Saúde, ou através do ACS – Agente Comunitário de Saúde ou faça a sua ligação.
PSF II – (Bairro São José)– (33) 3323-8269
PSF I e III – (Perto da Creche) 3323-8274
PSF IV (Córrego do Rio Preto)
99816-7939 ou 99137-8498.