Prefeitura de Piedade de Caratinga

Prefeitura de Piedade de Caratinga

Diário Eletrônico, Legislação, Licitações, Contas Públicas, Convênios, Portal Transparência

CADERNETA DE VACINAÇÃO: Hoje, Sábado (16/Out), das 8h às 16 h, haverá Campanha de atualização da Caderneta de Vacinação de Crianças e Adolescentes menores de 15 anos. Local Posto Eloi Nogueira. A atualização da Caderneta acontecerá durante todo o Mês de Outubro..                          SECRETÁRIA DE AGRICULTURA INFORMA (05/10/2021): A Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga adquire Patrulha Agrícola Mecanizada, que é composta por 01 Trator Agrícola 74 CV, 01 Grade Aradora C/14 discos e 01 Carreta Agrícola 2 toneladas.                           SECRETARIA DE SAÚDE informa: jovens de 12 a 17 anos de idade, já podem vacinar contra COVID-19. Idosos acima de 70 anos já podem tomar a 3ª dose.                                                  VACINA ANTIRRÁBICA: 1453 cães e 383 gatos já foram vacinados até agora, 08/10/2021. Podem receber a imunização cães e gatos a partir dos 3 meses de idade. A vacinação está sendo realizada de casa em casa.                                                  Emissão de Contracheques para servidores já podem ser tirados no site da Prefeitura.             Prefeitura inicia as obras da nova creche que atenderá aproximadamente 200 crianças. São mais de 2 milhões de investimentos.                                                

Serviço de Informação ao Cidadão

E-SIC

O que é?

Como funciona?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Plano Plurianual - PPA (2018 à 2021)
Estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Municipal. Contem programas de governo municipal que atendam demandas prioritárias da população, pois é este plano que guia as iniciativas durante o mandato.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para o ano 2021
Estabelece quais serão as Metas e Prioridades para o ano seguinte. Esta Lei vai dizer quais são as despesas mais importantes que o Prefeito deve fazer a cada ano. Ela traz as regras para Elaborar, Organizar e Executar o Orçamento.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para o ano 2022
Estabelece quais serão as Metas e Prioridades para o ano 2022. Esta Lei vai dizer quais são as despesas mais importantes que o Prefeito deve fazer a cada ano. Ela traz as regras para Elaborar, Organizar e Executar o Orçamento.
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Lei Orçamentária Anual - LOA
para o ano 2021
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as Receitas e fixas as Despesas do governo municipal. É uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas o ano de 2021.
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Veja o vídeo e entenda um pouco melhor sobre a importância do Orçamento Público.
(PPA, LDO e LOA).

Telefone: (33)3323-8039
Av. Nossa Sra. da Piedade, 372 - Centro, Piedade de Caratinga - MG, CEP: 35325-000
E-mail: pmpiedadedecaratinga@hotmail.com

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